Termos e Condições
Última atualização: julho de 2026
1. Identificação do prestador (Decreto-Lei n.º 7/2004)
- Denominação: IJAM — Engenharia, Unipessoal, Lda.
- Sede: Alameda da Fonte 164, 4700-428 Braga, Portugal
- Pessoa coletiva e matrícula: 515 767 271
- Conservatória do Registo Comercial de Braga
- Contactos: geral@ijam.pt · +351 253 463 875
- Atividade: projeto de engenharia, consultoria e fiscalização de obra
2. Objeto
Este sítio destina-se à divulgação institucional dos serviços de engenharia prestados pela IJAM Engenharia. A informação apresentada, incluindo descrições de projetos, tem natureza informativa e não constitui proposta contratual vinculativa.
3. Propriedade intelectual
Os conteúdos deste sítio — textos, marca, logótipo, fotografias e imagens de projeto — são propriedade da IJAM Engenharia ou dos respetivos titulares e estão protegidos pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e escrita.
4. Responsabilidade
A IJAM Engenharia procura manter a informação atualizada e exata, não se responsabilizando por eventuais imprecisões, indisponibilidades temporárias do sítio ou pelos conteúdos de sítios de terceiros acessíveis a partir de ligações aqui disponibilizadas.
5. Proteção de dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade, que integra estes Termos e Condições.
6. Livro de Reclamações e resolução de litígios
Nos termos do Decreto-Lei n.º 74/2017, está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt. Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer, nos termos da Lei n.º 144/2015, a entidade de resolução alternativa de litígios, designadamente ao CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt), ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ec.europa.eu/consumers/odr).
7. Lei aplicável e foro
Aos presentes Termos aplica-se a lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Braga, com renúncia expressa a qualquer outro, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.