Política de Privacidade
Última atualização: julho de 2026
A presente Política de Privacidade descreve o tratamento de dados pessoais realizado pela IJAM — Engenharia, Unipessoal, Lda. no âmbito do seu sítio Web, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, «RGPD») e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Responsável pelo tratamento
IJAM — Engenharia, Unipessoal, Lda., com sede na Alameda da Fonte 164, 4700-428 Braga, Portugal, pessoa coletiva n.º 515 767 271. Contactos: geral@ijam.pt · +351 253 463 875.
A empresa não está legalmente obrigada a designar Encarregado de Proteção de Dados. Todas as questões relativas a dados pessoais devem ser dirigidas ao contacto acima.
2. Dados tratados e finalidades
- Contactos comerciais: nome, e-mail, telefone e conteúdo da mensagem enviados por e-mail ou telefone, para resposta a pedidos de informação e elaboração de propostas.
- Gestão contratual: dados de identificação e faturação de clientes, para execução do contrato e cumprimento de obrigações fiscais.
- Registos técnicos do servidor: endereço IP, data/hora e páginas acedidas, gerados automaticamente para segurança e disponibilidade do sítio.
3. Fundamentos de licitude
Execução de contrato ou diligências pré-contratuais (art. 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD), cumprimento de obrigações jurídicas, nomeadamente fiscais e de arquivo (al. c)) e interesse legítimo na segurança do sítio e na gestão da relação com o cliente (al. f)).
4. Conservação
Os pedidos de contacto são conservados até 2 anos após o último contacto. Os documentos contabilísticos e contratuais são conservados durante 10 anos, nos termos legais aplicáveis. Os registos técnicos são conservados por períodos curtos, até 12 meses.
5. Destinatários e subcontratantes
Os dados podem ser comunicados a prestadores de serviços de alojamento Web, correio eletrónico e contabilidade, que atuam como subcontratantes e estão vinculados por contrato, bem como a autoridades públicas quando exigido por lei. Não são realizadas transferências de dados para fora do Espaço Económico Europeu; caso venham a ocorrer, serão suportadas por cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
6. Cookies e tecnologias semelhantes
Este sítio não utiliza cookies de publicidade, de perfilagem ou de terceiros, nem ferramentas de analítica que sigam os visitantes entre sítios. Não são carregados conteúdos de redes sociais nem fontes externas com capacidade de rastreio. Por esse motivo, e nos termos do artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, não é apresentado um banner de consentimento. Ver a Política de Cookies.
7. Direitos dos titulares
Pode solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação ou portabilidade dos seus dados, bem como opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo, escrevendo para geral@ijam.pt. Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa — www.cnpd.pt.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas, incluindo comunicação cifrada (HTTPS), controlo de acessos e cópias de segurança, para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou destruição.